Modelo de Contrato de Manutenção de Website entre Pessoas Físicas por Prazo Determinado

Doc. 10284

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O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de manutenção - CONFIRA!

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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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