Modelo de Contrato de Prestação de Serviço - Autônomo - Babysitter

Doc. 1034

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviço - Autônomo - Babysitter - Inexistência de vínculo trabalhista - CONFIRA!

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Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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