Modelo de Contrato de Hospedagem de Animal - Hotel

Doc. 1054

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Modelo de acordo de Hotelaria - Cão/Gato - Alimentação - Segurança e Integridade física - CONFIRA!

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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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