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Recusando-se os compromitentes a outorgar a escritura definitiva - CONFIRA!
O requerido se nega a outorgar a escritura definitiva do imóvel, descumprindo o pactuado em prejuízo do direito do comprador - CONFIRA!
A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica - CONFIRA!
A Requerente tem direito de exigir a outorga definitiva da escritura - CONFIRA!