Modelo de Petição Ação Civil de Cobrança de Valores Pagos Ante Desistência de Contrato de Consórcio Havendo a Cessação do Grupo

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Modelo de Petição Ação Civil de Cobrança para Devolução de Valores Pagos em Consórcio

Doc. 10886

O Requerente promoveu contra o Requerido a Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual - CONFIRA!

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Modelo de Petição Anulação de Contrato e Restituição dos Valores Pagos

Doc. 3899

Modelo onde consumidor assinou o contrato de compra, mas a empresa não lhe entregou o automóvel. Requer o cancelamento do contrato de compra e venda.

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Modelo de Petição Indenizatória por Valores não Pagos em Representação Comercial - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3253

Modelo onde representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa.

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Modelo de Petição Restituição de Valores Pagos Indevidamente da Tarifa de Telefone

Doc. 3281

Modelo onde requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial".

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Modelo de Petição Compromisso de Compra e Venda Terreno Restituição dos Valores Pagos

Doc. 6944

Tal decisão impossibilita a entrega dos lotes ao reclamante, ferindo a cláusula ... do contrato firmado entre as partes - CONFIRA!