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Modelo de Contrato de prestação de serviços técnicos entre países

Doc. 1100

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Modelo onde os serviços serão prestados pelo Consultor, referente a consultoria xxx, nos escritórios da Cessionária, quer no exterior.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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