Modelo de Regimento Regulamento Estatuto Associação Indígena Índio

Doc. 1673

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Modelo de regimento de Associação dos Índios Representará os Integrantes, atuará nas Áreas de Saúde, Educação, Agricultura e Meio ambiente.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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