Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ginásticas

Doc. 1863

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Modelo de acordo para Equipamento de Ginástica - Manutenção, limpeza, lubrificação e conserto - CONFIRA!

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Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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