Modelo de Termo de Responsabilidade de Pais ou Responsável

Doc. 1902

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Modelo de Declaração que o Menor poderá participar de evento programado com supervisão direta de um responsável no local.

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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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