Carregando…

Modelo de Petição para Concessão de graça no processo judicial

Doc. 2262

Publicado em

Modelo onde réu condenado à pena privativa de liberdade requer a concessão de graça ao Presidente da República - CONFIRA!

Download do modelo104 pessoas baixaram este modelo
Avaliar
0 avaliações

Modelos semelhantes

Modelo onde réu condenado à pena privativa de liberdade requer a adjudicação gratuita ao Presidente da República.

Modelo onde busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de restabelecer o beneficio de auxílio-doença.

Decretação da cassação da sentença e concessão do benefício da suspensão condicional do processo - CONFIRA!