Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso de Veículo

Doc. 2316

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Modelo de Termo para responsabilidade e uso de veículo nas realizações das atividades conforme especificado - CONFIRA!

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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
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