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Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso dos Espaços Reservados no Condomínio

Doc. 2690

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Modelo de termo para reserva e utilização de espaço como Salão de Festas, Espaço Gourmet, Churrasqueira - CONFIRA!

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
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