Modelo de Defesa Prévia para Recurso Administrativo no DETRAN

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Modelo de Defesa Prévia - Acusado apresenta sua defesa previa nos termos do artigo 396 - Código de Processo Penal

Doc. 2446

Modelo para acusado apresentar a sua Defesa Prévia, sustentando que provará sua inocência no decorrer da instrução - Conforme CPP

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Modelo de Petição Intermediária Desbloqueio de Veículo pelo Detran

Doc. 8681

Vem requerer, a expedição de ofício ao Detran para Desbloqueio do veículo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Inicial para Obtenção de Autorização Judicial para Baixa de Veículo junto ao DETRAN

Doc. 10260

Solicita autorização judicial para a baixa definitiva do veículo no registro do DETRAN devido a ocorrência descrita no Boletim de Ocorrência.

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Modelo de Petição Ação de Defesa Prévia por recusa ao Teste do Etilômetro Bafômetro

Doc. 2653

Modelo em desfavor do Processo Administrativo, instaurado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal nos termos a seguir expostos.

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Modelo de Defesa Prévia Preliminar em Caso de Acidente Automobilístico Atropelamento e Embriaguez

Doc. 2876

Modelo onde requer que absolva o réu da condenação, tendo em vista o disposto nos artigos 386, inciso VII e 397, incisos II e IV do CPP.