Modelo de Petição Habeas Corpus - Ausência dos Requisitos do Art. 312 do CPP

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Modelo de Petição para Habeas corpus - Falta de justa causa - Paciente pede a cassação da sentença

Doc. 2234

Modelo onde paciente condenado pede a cassação da sentença e a expedição do contramandado de prisão.

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Modelo de Petição de Habeas Corpus - Impetrante requer falta disciplinar

Doc. 2258

Modelo onde pede para que seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime.

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Modelo de Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar ao STJ - ECA

Doc. 2603

Modelo onde adolescente infrator impetra "habeas corpus" ao Superior Tribunal de Justiça requerendo a reconsideração da decisão - Cfe. novo CPC

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Modelo de Petição para Habeas corpus - Reconhecimento de Extinção da punibilidade

Doc. 2604

Modelo onde pede o reconhecimento, da ocorrência da prescrição da pretensão executória e a expedição de contramandado de prisão.

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Modelo de Petição para Habeas Corpus - Quando cessados os motivos da prisão

Doc. 2605

Modelo onde impetrante requer a concessão de medida liminar, já que a prisão cautelar do Paciente não mais encontra respaldo legal - Cfe. novo CPC