Modelo de Petição Termo de Renúncia ao Patrocínio da Defensoria Pública - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

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Modelo de Petição Habilitação da Defensoria Pública nos Autos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3631

Modelo onde defensor público notifica que prestará assistência jurídica à parte no processo, em especial a contagem em dobro de todos os prazos.

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Modelo de Termo de Renuncia dos Bens de Herança - Renuncia Abdicativa

Doc. 1733

Modelo de Renuncia de forma pura e simples, isto é, em favor do monte, a parte da herança que lhe cabe dos bens deixados pelo de cujus.

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Modelo de Petição Renúncia à Herança - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3234

Modelo onde herdeiro renuncia à herança a que faz jus, em razão do falecimento de seu pai.

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Modelo de Petição Renúncia Extrajudicial ao Mandato - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3863

Modelo onde advogado renuncia à procuração extrajudicial.

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Modelo de Petição Renúncia ao Recurso e ao Prazo para sua Interposição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3890

Modelo onde reclamada renuncia ao seu direito de recorrer da sentença condenatória.