Modelo de Petição Averbação de Unificação

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Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Sobre Unificação Anterior

Doc. 6887

O apenado foi beneficiado pela unificação de penas em duas séries, sendo relevante para este pleito - CONFIRA!

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Modelo de Petição Unificação de Penas

Doc. 3588

Modelo onde réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas.

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Modelo de Petição Pedido de Unificação de Pena - Concurso Formal

Doc. 3589

Modelo onde sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Requerimento para Unificação de Lotes Urbanos

Doc. 3717

Modelo onde requerente pede a unificação de lotes urbanos perante o Cartório de Registro de Imóveis local.

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Modelo de Petição Execução Penal Unificação das Penas

Doc. 6409

Requer que seja, consequentemente, extinto um dos dois feitos, como decorrência lógica da unificação - CONFIRA!