Modelo de Contrato Estatuto Social de Constituição de Associação de Catadores de Materiais Recicláveis

Doc. 4209

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Modelo de denominação, sede, foro, área de ação, duração, ano social, objetivos sociais, sócios, administração, desligamento, etc.

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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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