Modelo de Petição Assistente de Acusação - Processo Militar

Aumentar imagem

Modelo de Petição para Habilitação como assistente da acusação

Doc. 2237

Modelo onde vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação - Cfe. novo CPC

Aumentar imagem

Modelo de Petição Pedido de Habilitação como Assistente da Acusação para Pleitear Dano Civil

Doc. 4016

Modelo onde Requerente pleiteia figurar como assistente, aproveitando para requerer a indenização pelos danos sofridos por conta da infração penal - Cfe novo CPC

Aumentar imagem

Modelo de Petição Defesa em Processo Administrativo Perante a Polícia Militar, Requerendo-se a Extinção do Feito

Doc. 10515

Requer seja determinado, o fornecimento de CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR da decisão - CONFIRA!

Aumentar imagem

Modelo de Petição para Recurso Disciplinar Militar - Justifica falta em Serviço

Doc. 2602

Modelo onde militar na ativa recebe sanção administrativa por faltar em serviço, porém recorre da decisão informando que a falta é justificada - Cfe novo CPC

Aumentar imagem

Modelo de Petição Vista aos Autos - Inquérito Policial Militar

Doc. 3296

Modelo onde indiciado pede vista de inquérito policial militar.