Modelo de Petição Progressão de Regime Prisional

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Modelo de Petição Progressão de Regime Prisional para Condenado por Crime Hediondo

Doc. 3079

Modelo onde condenado por prática de crime hediondo requer benefício de progressão do regime da pena - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Progressão do Regime Prisional - Prisão Albergue

Doc. 3480

Modelo onde réu pede a concessão de prisão albergue, tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários - Cfe novo CPC

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Modelo de Pedido de Progressão de Regime Prisional Fechado para Semiaberto Execução Penal

Doc. 2908

Modelo onde requer a progressão do regime prisional do sentenciado, para o semiaberto, nos termos do art. 112 da LEP.

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Modelo de Petição Agravo em Execução - Progressão de Regime

Doc. 3078

Modelo onde agravante pretende reformar a decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de progressão, do regime fechado para o semiaberto - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Progressão de Regime Semiaberto para Aberto

Doc. 3186

Modelo onde sentenciado requer a progressão para o regime aberto, tendo em vista que já cumpriu mais de um sexto da pena imposta.