Modelo de Contrato Prestação de Serviços de Internamento Domiciliar de Saúde

Doc. 4322

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Modelo onde empresa é contratada para serviços médicos, de enfermagem, nutrição e fisioterapia em âmbito domiciliar aos beneficiários dos planos de saúde.

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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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