Modelo de Contrato de Engineering

Doc. 4325

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Modelo onde contratante e contratado estipulam as condições em que se dará o fornecimento de serviços de engenharia e informações técnicas.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
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