Modelo de Contrato Conservação e Manutenção de Condomínios

Doc. 4713

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Modelo onde condomínio edilício contrata empresa de manutenção para a realização dos serviços de inspeção.

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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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