Modelo de Artigo - O Papel do Juiz à Luz do Modelo Constitucional do Novo Processo Civil

Doc. 4815

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Modelo onde há breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do CPC.

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Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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