Modelos semelhantes
Ministério Público denúncia agente público pelo crime de abuso de autoridade.-CONFIRA!
Modelo onde Ministério Público pede a reforma da decisão proferida pelo juízo "a quo", visando que a denúncia oferecida seja recebida.
Ação de impugnação de mandato eletivo - abuso de poder econômico. CONFIRA!
Modelo de Descrição de Cargo - Promotor de Vendas . CONFIRA!
Modelo onde autoridade policial representa pela decretação da medida cautelar de proibição de ausentar-se da Comarca.