Modelo de Petição Pedido de Arquivamento de Termo Circunstanciado

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Modelo de Petição Termo Circunstanciado - Porte de Drogas

Doc. 3581

Modelo onde traz um exemplo que é lavrado pela autoridade competente, em caso de apreensão de drogas para consumo próprio - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição de Termo Circunstanciado em Face de Transporte Ilegal de Madeira da Mata Atlântica

Doc. 10732

Foi autuado, em flagrante delito, por fiscais, em razão de estar transportando madeira, sem a devida Licença Ambiental - CONFIRA!

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Modelo de Termo Circunstanciado

Doc. 8222

Nada mais havendo a relatar, lavrou-se o presente termo e, devido à impossibilidade de comparecimento - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Arquivamento de Inquérito - Erro Médico

Doc. 3566

Modelo onde promotor requer o arquivamento dos autos de inquérito, em razão da ausência de culpa do indiciado.

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Modelo de Petição Cota de Denúncia com Pedido de Arquivamento em Relação a Outro Agente

Doc. 5177

Promotor de Justiça requer o arquivamento do inquérito, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal - CONFIRA!