Modelo de Termo de Compromisso de Estágio

Doc. 520

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Modelo onde o objetivo é a experiência prática do aprendizado teórico e técnico, científico e de relacionamento humano.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).