Modelo de Contrato de Doação de Pai para Filho

Doc. 5791

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O bem está sendo doado, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento - CONFIRA!

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Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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