Modelo de Petição Pedido Conversão da PSC em Pena Privativa de Liberdade

Doc. 6853

Aumentar imagem

Embora, o reeducando não tenha cumprido a PSC imposta de forma regular, a reprimenda tem revelado seu caráter reeducador - CONFIRA!

Download do modelo100 pessoas baixaram este modelo

Avaliar

0 avaliações

Modelos semelhantes

Aumentar imagem

Termo de Petição Detração da Pena Farmacodependente Conversão da PSC em Pena Privativa de Liberdade

Doc. 6765

A pretensão ministerial de converter a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade - CONFIRA!

Detalhes Baixar Modelo

Aumentar imagem

Termo de Petição Defesa Conversão da Pena Restritiva de Direitos em Privativa de Liberdade

Doc. 6774

Pede-se para que este Juízo determine às empresas prestadoras de serviço público e órgãos públicos federais a busca do endereço do réu - CONFIRA!

Detalhes Baixar Modelo

Aumentar imagem

Modelo de Termo de Petição Conversão de Pena Privativa de Liberdade em Restritiva de Direitos

Doc. 6776

Caso se entenda pela conversão, impõe-se abater da pena o período de cumprimento da reprimenda restritiva de direitos - CONFIRA!

Detalhes Baixar Modelo

Aumentar imagem

Modelo de Petição Pedido Conversão da PSC em Privação da Liberdade Pedido de Intimação do Réu

Doc. 6854

Seja desacolhida a pretensão ministerial, determinando-se a intimação do réu - CONFIRA!

Detalhes Baixar Modelo

Aumentar imagem

Modelo de Petição Pedido Conversão da PSC em Privação da Liberdade Pedido de Oitiva da Reeducanda

Doc. 6855

Converter-se a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade, em privação da liberdade - CONFIRA!

Detalhes Baixar Modelo

Não achou o que precisa?

Sem problema! Entre em contato que elaraboramos para você.

Solicite aqui seu Modelo

Por que ser nosso Cliente?

Documentos e Planilhas Prontas para Uso.
Editáveis e muito bem elaboradas.
Você solicita, nós temos ou fazemos o Documento ou Planilha que você precisa.

Conheçer os planos

Destaques

Decreto-lei 221/1967, art. 1 (Código de Pesca).
Decreto-lei 227/1967, art. 1 (Código de Minas).
Decreto-lei 1.001/1969, art. 1 (CPM).
Decreto-lei 1.002/1969, art. 1 (CPPM).
Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).