Modelo de Termo de Ciência - Declaração de Pleno conhecimento do Manual de Formatura publicado no Portal do Estudante

Doc. 920

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Modelo onde representante da comissão de formatura compromete-se a vários itens e a cumprir as regras do Manual de Formatura.

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Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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