Modelo de Alegações Finais da Defesa em caso de Lesão Corporal Leve sob a Lei Maria da Penha

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Modelo de Alegações Finais Legítima Defesa Lesão Corporal

Doc. 2420

Modelo onde vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus defensores, com fulcro no art. 500 do CPP.

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Modelo de Petição Denúncia - Lesão Corporal Grave

Doc. 3730

Modelo onde Ministério Público denuncia indiciado como incurso no artigo 129, §1º, incisos I e III, do Código Penal.

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Modelo de Representação Criminal por Lesão Corporal Leve em Contexto de Reunião de Condomínio

Doc. 9500

Formaliza uma queixa criminal contra um indivíduo que cometeu lesão corporal leve durante uma reunião de condomínio.

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Modelo de Declaração Carta de Retratação Pública Lei Maria da Penha

Doc. 2525

Modelo onde declara não querer representar criminalmente contra o acusado de agressão, pedindo retratação perante Juiz. CONFIRA!

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Modelo de Petição Medida Protetiva de Urgência - Lei Maria da Penha

Doc. 3067

Modelo onde requerente interpõe medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica praticada pelo marido - Cfe novo CPC