Modelo de Estatuto da Associação Esportiva de Jiu-Jitsu

Doc. 9554

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Estabelece as normas e diretrizes para a governança e operação da Associação Esportiva de Jiu-Jitsu.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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