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Modelo de Contrato de prestação de serviços autônomos de higiene e embelezamento de animais

Doc. 9609

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Estabelece condições e obrigações para a prestação de serviços entre a empresa contratante e o prestador de serviço autônomo.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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