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Modelo de Notificação de Rescisão Contratual e Pagamento de Verbas Rescisórias

Doc. 9673

Publicado em 05 de março de 2024

Comunica ao empregado recolhido em presídio a rescisão do contrato de trabalho e informar sobre o pagamento das verbas rescisórias devidas.

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Permiti que o contratante notifique formalmente a empresa prestadora de serviço mal executado para exigir a refação ou rescindir o contrato.