Modelo de Contrato de Locação de Equipamentos com Opção de Compra

Doc. 9737

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A infração, por qualquer das partes, das obrigações assumidas no presente contrato, dará à outra o direito de rescindi-lo - CONFIRA!

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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