Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia e Medicina do Trabalho

Doc. 9892

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O contrato tem como OBJETO, a prestação, dos serviços de assessoramento, de implantação, desenvolvimento - CONFIRA!

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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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