Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Obra Certa ou Execução de Determinado Serviço

Doc. 9974

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É objeto do CONTRATO a realização, pelo CONTRATADO à CONTRATAN-TE, para a execução da obra - CONFIRA!

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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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