TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Interposição contra decisão proferida em cumprimento de sentença que determinou a suspensão da execução individual (de título coletivo), até desfecho definitivo em Reclamação proposta pela Fazenda em ação rescisória - Cautela do d. magistrado, considerando que a decisão na reclamação poderá influenciar no cálculo dos exequentes - Cabe ressaltar, outrossim, que requerimento semelhante já foi objeto de anterior agravo de instrumento (AI 2226686-11.2023.8.26.0000), no qual se negou provimento ao pedido dos agravantes (agravo julgado em 31/10/2023). Decisão mantida - Recurso improvido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito