TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOS AUTOS, COM ASSINATURA DO CONSUMIDOR, QUE CORROBORA A INEQUÍVOCA CIÊNCIA QUANTO AO ENQUADRAMENTO DO CILINDRO GNV ADQUIRIDO COMO SENDO USADO/REQUALIFICADO. PRODUTO USADO QUE, DADO O PRÓPRIO DESGASTE NATURAL, NÃO PODE SER EQUIPARADO AO QUE SE ESPERA DE UM NOVO EM TERMOS DE VIDA ÚTIL. BEM QUE AO LONGO DE APROXIMADAMENTE 05 (CINCO) ANOS ATENDEU AO FIM A QUE SE DESTINAVA, AFIGURANDO-SE COMO PRAZO RAZOÁVEL, SOBRETUDO CONSIDERANDO AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU CONDUTA LESIVA POR PARTE DO FORNECEDOR. SENTENÇA QUE SE MANTÉM EM SEUS TERMOS. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito