TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 157, §2º, S 2º A, OITO VEZES, NA FORMA DO art. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS. É CEDIÇO QUE EM SE TRATANDO DE CRIMES PATRIMONIAIS, JÁ SE EDIFICOU, TANTO NA DOUTRINA QUANTO NA JURISPRUDÊNCIA, QUE A PALAVRA DA VÍTIMA É PRECIOSA E CAPAZ SIM DE NÃO SÓ IDENTIFICAR O ROUBADOR, COMO AINDA, VALER DE CERTEZA PARA EFEITOS DE CONDENAÇÃO. CONFIGURADA A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, DISPOSTA NO INCISO 2º-A, DO PARÁGRAFO 2º DO CP, art. 157. AS VÍTIMAS, EM SUAS DECLARAÇÕES, COM EXCEÇÃO DA GRACIELA, FORAM FIRMES AO DESCREVER QUE O CRIME FOI PRATICADO, MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA, DURANTE A ABORDAGEM. REGISTRA-SE, ADEMAIS, QUE A TESTEMUNHA WELLINGTON CONFIRMOU QUE O ACUSADO TINHA UMA ARMA DE FOGO E JÁ HAVIA LHE MOSTRADO. A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES É AMPLAMENTE MAJORITÁRIA NO SENTIDO DE QUE A FALTA DE APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA, NÃO IMPEDE A INCIDÊNCIA DA RESPECTIVA MAJORANTE, QUANDO O EMPREGO DESTA, RESTAR DEMONSTRADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA QUE PERMITAM A SUA COMPROVAÇÃO, COMO NO CASO DOS AUTOS. INCABÍVEL A PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL PELA INCIDÊNCIA DE ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, DIANTE DA PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E CONSOANTE TESE FIXADA NO TEMA 158 DA REPERCUSSÃO GERAL DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE GENÉRICA NÃO PODE CONDUZIR À REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, BEM COMO DIANTE DA SÚMULA 231/EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A REPRIMENDA ESTABELECIDA, ASSIM COMO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, BEM COMO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, UMA VEZ QUE O ACUSADO NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS DO art. 44 E 77, AMBOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA
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