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DOC. 102.8081.8442.1000

TJSP. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.

Peticionante que pretende a suspensão dos efeitos da sentença terminativa, sem resolução do mérito, que julgou extinto incidente de cumprimento de sentença, objetivando compelir a parte adversa, operadora de plano de saúde, a sustar a alteração de clínica que fornece tratamento multidisciplinar a paciente portador de transtorno do espectro autista (TEA). Requisitos legais à antecipação da tutela demonstrados, em análise sumária. Título executivo que determina a viabilização dos tratamentos prescritos por profissional da saúde. Laudo médico que corrobora o agravamento do quadro clínico do apelante (Transtorno do Espectro Autista - TEA), em razão da mudança da equipe profissional que ministrava o tratamento. Requerimento acolhido para antecipar a tutela recursal

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