DOC. 103.1345.9170.9412

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO COM RELAÇÃO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - INADMISSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA PARA A PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Demonstrado pelas provas colhidas que o apelante estava associado com a codenunciada, de forma estável e permanente, com franca divisão de tarefas, para a consecução do crime de Tráfico de Drogas, inadmissível a absolvição pela prática do crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 35. 2. Recurso desprovido.

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