DOC. 103.1557.8093.3664

TJSP. APELAÇÃO.

Ação Revisional de Prestação Alimentícia. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, que reduziu os alimentos devidos ao filho maior, afastando a obrigação de custeio de mensalidades em instituição privada; contudo, manteve a verba pecuniária anteriormente fixada em 15% dos rendimentos líquidos, em caso de emprego, ou 40% do salário mínimo, em hipótese de desemprego. Ainda, fixou termo de dois anos para os alimentos devidos em favor da ex-cônjuge, na razão de 1/3 do salário mínimo. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR. Não acolhimento. Apelantes que não se desincumbiram do ônus de demonstrar a inadequação do benefício concedido na origem. Ausência de elementos que contrariam a versão da parte apelada. MÉRITO. Autor apelado que se encontra desempregado, tendo demonstrado a redução de sua possibilidade. Redução dos alimentos devidos ao filho maior e fixação de termo final aos alimentos devidos à ex-cônjuge que melhor se adequam ao equacionamento do trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (v. 5119

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