STJ. Competência. Concordata. Natureza do crédito arrolado.
«Não cabe definir, em sede de conflito de competência, se determinado crédito, arrolado como quirografário, sujeita-se ou não aos efeitos da concordata. Questão competencial que se resolve em função do arrolamento do crédito, mesmo porque providência acautelatória por ele determinada antecedeu o ajuizamento de medida cautelar intentada perante outro Juízo.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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