STJ. Locação. Despejo. Prova de propriedade. Necessidade. Lei 6.649/79, art. 52, X.
«A prova da titularidade do domínio do imóvel é imprescindível, nos moldes do Lei 6.649/1979, art. 52, III e X, admitindo-se a dispensa em situações particulares e específicas, não sendo este o caso.»
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