STJ. Locação. Ação de despejo. Lei 8.245/91, art. 12. Locação que prossegue em relação à companheira que permanece no imóvel.
«Nos termos do Lei 8.245/1991, art. 12, a locação celebrada pelo companheiro prossegue, no caso de separação, em relação à companheira que permanece no imóvel. Nesse caso, a sub-rogação opera-se de pleno direito, não persistindo as obrigações contratuais, oriundas do período após a separação, para o companheiro.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito