STJ. «Habeas corpus». Produção de prova testemunhal. Intimação. Indeferimento.
«Havendo interesse da defesa na inquirição, em plenário, de determinada testemunha, conforme lhe faculta o RI da Corte impretrada, descabe ser indeferida sua intimação, sob pena de cerceamento de defesa. Ordem parcialmente deferida.»
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