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DOC. 103.1674.7062.2000

STJ. Execução. Hasta pública. Arrematação. Nulidade. CPC/1973, art. 694.

«É inviável realizar praça do imóvel penhorado quando este já tenha sido alvo de anterior e regular arrematação. A circunstância de a carta, concernente à segunda arrematação, ter sido transcrita no registro imobiliário não tem virtude de tornar válido o ato, por isso que o registro é contaminado pela nulidade absoluta do título.»

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