STJ. Alimentos. Casamento. Separação judicial. Renúncia.
«É válida e eficaz a cláusula de renúncia a alimentos, em separação judicial, não podendo o cônjuge renunciante voltar a pleitear seja pensionado.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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