STJ. Patrocínio infiel. Ação penal. «Habeas corpus». Recurso.
«O advogado que reclamando contra a morosidade judicial, num rasgo de desassombro, talvez de estratégia imprudente, chega a sugerir ao Juiz a extinção do processo sem julgamento de mérito para que, recorrendo, possa buscar decisão mais rápida, não comete crime de patrocínio infiel. CP, art. 355. Recurso provido para trancar a Ação Penal por falta de justa causa.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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