STJ. Depósito. Bens dados em penhor rural e mercantil. Constituto possessório. Cabimento da ação de depósito independentemente do prévio ajuizamento da execução.
«Assumindo o casal garantidor do cumprimento das obrigações a qualidade de depositário, fica ele sujeito às normas que dão ensejo à ação de depósito, independentemente do prévio aforamento da execução pelo credor. Recurso especial conhecido e provido, a fim de que a ação de depósito tenha prosseguimento, como for de direito.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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